Educação na Prisão é um Direito do Preso?

A educação sem sombra de dúvidas já assumiu  um papel muito importante na sociedade. Graças ao desenvolvimento e aprimoramento dos Processos Políticos Pedagógico é que conseguimos avanças com a humanidade. A boa educação é hoje o trampolim  para a inserção do indivíduo na sociedade. É necessário educar os jovens de hoje para os desafios de amanhã buscando:  minimizar  a pobreza, garantir um desenvolvimento sustentável. Concordo plenamente com a Professora Sonia Mairos Nogueira quando diz que:

A criação de um sistema educativo que inclua todos, sem qualquer tipo de exclusão, deve ser uma prioridade do sistema educativo; ou seja, é indispensável que a política educativa considere em igualdade todas as modalidades de ensino.
Embora privados de liberdade, os reclusos mantêm a titularidade dos demais direitos fundamentais, devendo a execução decorrer de forma a facilitar a sua reintegração na sociedade, preparando a sua reinserção de modo responsável. O direito à educação é fundamental enquanto direito do cidadão, constitucionalmente inserido no universo dos direitos económicos, sociais e culturais. Sendo, por conseguinte, a educação promotora da reinserção das pessoas sujeitas a medidas privativas de liberdade, de acordo com os objectivos fixados na Constituição e na Lei. Em meio prisional estes princípios revelam-se fundamentais: a educação pode ser a “bóia salva-vidas” para um náufrago. Estudos recentes, realizados no estado da Califórnia, têm demonstrado que a inserção em actividades educativas diminui a percentagem de reincidentes. O Federal Bureau of Prisions concluiu que quanto mais activamente os presos participam com sucesso em programas de educação nas prisões, menos provável é a sua reincidência.
É importante compreender que as oportunidades dadas a esta população especifica também contribuem para o desenvolvimento do país, nomeadamente através da melhoria das condições de vida dos reclusos (quando posteriormente em liberdade) e das suas famílias e para a diminuição do número de residentes nas prisões; actualmente tão elevado, o que torna relevante para todos os cidadãos em geral que seja garantida educação de
qualidade em meio prisional.
Através da “educação orientada para o desenvolvimento de valores, atitudes, capacidades e competências que favoreçam a aprendizagem, a adaptabilidade e a relação” [que dotem] “cada pessoa com os instrumentos básicos necessários ao desenvolvimento do seu ser em relação com os outros”, os reclusos podem desenvolver atitudes positivas perante a sociedade em que estão inseridos, motivar-se relativamente aos “conhecimentos escolares” e encontrar o seu lugar na sociedade (Desp.Norm. n.º 189/93, de 7 de Agosto).
Embora as vantagens dos programas educativos no contexto prisional estejam comprovadas, o projecto educativo nas prisões tem-se revelado problemático. A tarefa de instruir os reclusos é complexa; em parte devido aos baixos níveis de escolaridade e motivação da população reclusa, em parte devido à falta de condições materiais e de docentes habilitados para a leccionação em meio prisional. O que transforma, em grande medida, a tarefa do educador, pois torna-se necessário adoptar concepções mais dinâmicas e imaginativas que promovam a motivação (diminuindo a percentagem de desistências) e que conduzam os reclusos a ser os agentes do próprio processo educativo, procurando, em simultâneo, colmatar as limitações materiais. Só a partir do interesse e da iniciativa dos potenciais interessados será possível melhorar as condições e a qualidade dos serviços educativos prestados.
Em suma: é crucial o aprofundamento da visão interdisciplinar e interinstitucional de modo a aumentar a interacção do sistema prisional e do sistema escolar, para uma efectiva concretização do direito à educação enquanto dimensão fundamental da liberdade e da cidadania
”.

            E para garantir esse direito ao Preso aqui no Brasil, principalmente, no que diz respeito ao Estado de São Paulo é preciso, antes de tudo, fazer com que a Educação Prisional se torne Política Pública, buscando aproximar a sociedade e todos os envolvidos o máximo possível das nossa muralhas.

            Criar um Projeto Político Pedagógico que contemple a necessidade do Adulto Preso, bem como, lutar por uma certificação justa.

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